Termos de Uso de Aplicativo e Cookies (Privacidade)

Apresentação

Agradecemos seu interesse nos serviços de nossa Empresa e em nosso aplicativo (app).

Os presentes Termos de Uso de Aplicativo e Cookies (Privacidade) ("Termos de Uso") pertence à TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A., com sede na Rua Bonnard (Green Valley I), nº 980, Ed. Jacarandá, Bloco 1 – Nível 3, Bloco 2 – Níveis 4, 5 e 6, Bloco 3 – Nível 6 e Bloco 4 – Nível 3, na Cidade Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.427.102/0001-29 e denominada EMPRESA.

Os direitos autorais e responsabilidade pelo conteúdo neste Aplicativo são de total e irrestrita propriedade da EMPRESA.

Ao aceitar estes Termos de Uso, você CONCORDA e entende que, para usar alguns recursos deste Aplicativo, pode ser solicitado um registro, com a coleta de dados pessoais para o processo de cadastramento.

Asseguramos a você que sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes para nós, e por isso nosso interesse é que se sinta confortável ao baixar e usar nosso aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades.

Trabalhamos fortemente para que a proteção de sua privacidade, em relação a seus dados pessoais, continue a ser um foco ao qual damos a melhor atenção, especialmente em nossos processos empresariais.

Da Privacidade Do Aplicativo Móvel

Estes Termos de uso descrevem nossas regras e procedimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, a partir da coleta, quando você baixa e acessa nosso aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades, e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei os protege. Este documento está vinculado à Política de Privacidade de Dados da Empresa, disponível em https://www.banco24horas.com.br/privacy-policy, sendo que os dois documentos se complementam.

Usamos seus dados pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais, a partir de sua coleta, de acordo com estes Termos de Uso. Assim, ao baixar nosso aplicativo e aceitar nossos Termos de Uso, você está concordando – e dando sua expressa autorização ou seu consentimento, quando aplicável e conforme o caso – que seus dados pessoais sejam tratados pela Empresa e para as finalidades descritas neste documento, nos termos da LGPD.

Igualmente, ao baixar nosso aplicativo e aceitar estes Termos de Uso, você está entendendo e concordando que, para usar certos recursos do aplicativo, pode ser necessário um registro, com a coleta de dados pessoais para o cadastramento.

Os dados pessoais que coletamos quando você baixa e utiliza nosso aplicativo são por nós tratados de acordo com as determinações legais válidas para o Brasil. Além disso, nossos Termos de Uso atendem ao Código de Conduta aplicável em toda a companhia.

Principais Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• Aplicativo (ou app): o programa de software fornecido pela Empresa e baixado por você em qualquer dispositivo eletrônico;
• Conta: a conta única criada para que você acesse nosso serviço e utilize nosso aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades;
• Cookies: pequenos arquivos colocados em seu computador, dispositivo móvel ou outro dispositivo por um app ou site da web, contendo os detalhes do seu histórico de navegação naquele app site, entre outros diversos usos;
• Dado pessoal: qualquer elemento referencial relacionado a um indivíduo identificado ou identificável;
• Dado Pessoal de Uso: o coletado automaticamente, gerado pelo uso do serviço ou da própria infraestrutura do serviço, como a duração de sua visita à nossa página;
• Dispositivo: qualquer dispositivo que pode acessar o serviço, como um computador, um telefone celular ou um tablet;
• Empresa: referida como "a Empresa", ou “a Companhia”, ou "Nós", ou Tecnologia Bancária S. A., com sede no Estado de São Paulo, no Município de Barueri, na Rua Bonnard (Green Valley I), 980, Edifício Jacarandá, Bloco 1 – Nível 3, Bloco 2 – Níveis 4, 5 e 6, Bloco 3 – Nível 6 e Bloco 4 – Nível 3, inscrita no CNPJ/MF sob o número 51.427.102/0001-29;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei nº 13.709/18;
• País: o Brasil;
• Provedor: qualquer pessoa física ou jurídica que processa os dados em nome da Companhia. Refere-se a empresas terceirizadas ou indivíduos contratados pela Empresa para facilitar o serviço, fornecer o serviço em nome da Empresa, realizar atividades relacionadas ao serviço ou auxiliar a Empresa na análise de como o serviço é usado;
• Serviço: nosso aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades;
• Serviço de mídia social de terceiros: qualquer site ou site de rede social por meio do qual você pode fazer login ou criar uma conta para usar o serviço;
• Site: o site da Empresa; e
• Você: o indivíduo que acessa ou usa o serviço, ou a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o serviço.

Princípios que praticamos

Estes Termos de Uso são baseadas nos princípios da LGPD, aos quais aderimos, e nos princípios a seguir, que também praticamos, para os quais os dados pessoais devem ser:

• Tratados de forma justa e legal, e não devem ser processados a menos que condições específicas sejam atendidas;
• Obtidos apenas para uma ou mais das finalidades especificadas;
• Tratados de forma compatível com essa finalidade ou propósitos;
• Adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades;
• Precisos e, quando necessário, mantidos atualizados;
• Armazenados apenas pelo prazo necessário à finalidade;
• Tratados de acordo com os direitos dos titulares nos termos legais; e
• Ser mantidos em segurança pelo controlador, com as técnicas e outras medidas para prevenir ações não autorizadas ou ilegais de tratamento, ou
• perda acidental, ou destruição.

Tratamento de Dados Pessoais

Quando você baixa e utiliza nosso aplicativo, coletamos e armazenamos os dados a seguir, ou parte delas, com a finalidade de possibilitar sua experiência como usuário móvel:

• Nome do usuário;
• Seu endereço de e-mail
• Senha de acesso;
• Se você optar por cadastrar uma conta conosco usando o Facebook Connect ou, de outra forma, vincular sua conta existente ao Google ou Facebook, nós poderemos coletar os dados básicos da sua conta incluindo nome, endereço de e-mail, quando permitidos;

Nós e nossos fornecedores de serviços usamos esses dados para operar e melhorar o Aplicativo, sites, os produtos, serviços e ferramentas, e para fornecer-lhe os serviços que você solicitou ou autorizou no Aplicativo.

De acordo com a LGPD, dados pessoais devem ser tratados para uma finalidade, vinculada a uma base legal; se a base legal utilizada for o consentimento, apenas dados a ele relacionados podem ser tratados pela Empresa.

Dados pessoais podem ser armazenados, inclusive os disponibilizados voluntariamente por você. Nossa Empresa armazena seus dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade de seu tratamento. Também podemos armazenar e usar seus dados pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e cumprir acordos e políticas legais.

A Empresa armazena os dados de uso para análise interna. Esses dados são geralmente retidos por um período mais curto, exceto quando usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade do serviço, ou se formos legalmente obrigados a mantê-los por períodos mais longos.

Oferecemos serviços de login que permitem utilizar seus dados de login de outros sites com nosso aplicativo. Também podemos oferecer serviços que permitam que você compartilhe informações com sites de mídia social de terceiros, como Facebook, Google e Twitter.

Você pode optar por nos fornecer acesso a dados pessoais armazenados por sites de terceiros. Os dados pessoais a que temos acesso varia conforme o site, dependendo de suas configurações de privacidade naquele site e da permissão que você conceder. Ao associar uma conta gerenciada por terceiros à sua conta do Aplicativo e nos autorizar a acessar esses dados, você concorda que podemos tratar, inclusive coletar, utilizar e armazenar dados provenientes desses sites, de acordo com estes Termos de Uso.

Ao usar este Aplicativo, você manifesta seu consentimento pelo uso das informações e expressamente isenta a EMPRESA de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso de qualquer funcionalidade compartilhada ou site de terceiros acessado por meio deste Aplicativo. Recomendamos que você faça perguntas antes de revelar informações pessoais a qualquer pessoa ou em qualquer site.

Utilização de Dados Pessoais

A Empresa pode usar dados pessoais, somente até o ponto necessário em cada finalidade, pra:

• Administrar tecnicamente nosso App, atender clientes, apresentar produtos e serviços e realizar pesquisas;
• Fornecer e manter nosso App e seus conteúdos, inclusive monitorar o uso de nosso serviço;
• Gerenciar sua conta e seu registro como usuário;
• Execução de um negócio ou contrato;
• Entrar em contato com você, inclusive por e-mail, ligações, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços, incluindo atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação;
• Fornecer a você notícias, ofertas especiais e informações sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos, a menos que você tenha optado por não receber tais comunicados;
• Gerenciar suas solicitações;
• Transferências de empresas, incluindo fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda, ou transferência de ativos, desde que os dados pessoais sobre os usuários estejam entre esses ativos; e
• Outros fins, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas e avaliação e melhoria de nossos serviços, produtos, marketing e experiência de usuários.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar as informações que coletamos com os membros do grupo corporativo da EMPRESA, somente com a finalidade de:

• fornecer conteúdo e serviços em conjunto (como cadastramento, transações e atendimento ao cliente);
• ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas; e,
• orientar decisões sobre produtos, serviços e comunicações.

Os membros de nosso grupo corporativo usarão essas informações para lhe enviar comunicações de marketing somente se você tiver solicitado seus serviços. Este Aplicativo pode usar terceiros para fornecer parte de seus serviços e para nos fornecer dados analíticos sobre como você usa o Aplicativo. Podemos implementar dispositivos, como cookies, que permitem que terceiros coletem, agreguem e nos enviem dados, de maneira anonimizada, da sua utilização. Os terceiros que nós contratamos para nos ajudar a fornecer nossos serviços não podem usar suas informações pessoais para seus próprios fins sem o nosso consentimento explícito.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Com provedores de serviço, para monitorar e analisar o uso de nosso serviço e contatar você;
• Para transferências e negociações;
• Para afiliados, desde que honrem estes Termos de Uso, incluindo as empresas de nosso Grupo, parceiros de joint venture e outras empresas que controlamos ou que estão sob controle comum conosco;
• Com parceiros de negócios, para oferecer a você determinados produtos, serviços ou promoções;
• Com outros usuários: quando você dividir dados pessoais ou interage nas áreas públicas com outros usuários, ou se você se registrar por meio de um serviço de mídia social de terceiros; e
• Com sua autorização ou seu consentimento, para outros propósitos e finalidades.

Divulgação de Dados Pessoais

Nossa Empresa poderá, sob determinadas circunstâncias, ter que, em caráter reservado e seguro, divulgar seus dados a terceiros, como nos seguintes casos:

• Se a Empresa estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser divulgados, mas faremos o que for razoável para avisar você antes que seus dados pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente da nossa;
• A Empresa pode ter que divulgar seus dados pessoais se for obrigada a fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades, inclusive regulatórias; e
• A Empresa também pode divulgar seus dados pessoais acreditando de boa-fé que tal ação é necessária para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, exercitar direitos legítimos, prevenir ou investigar possíveis atos ilícitos em conexão com o serviço, proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público em geral ou proteger-se contra responsabilidades legais.

Rigor de Segurança

Aqui, em nossa Empresa, colocamos em prática, e mantemos atualizados, os métodos e recursos mais modernos e mundialmente reconhecidos como razoáveis em termos de segurança de dados pessoais.

Assim, e embora a segurança dos seus dados seja muito importante para nós e um ponto focal de nossas atividades, serviços e produtos, lembre-se de que nenhum método de segurança, de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente seguro e à prova de falhas.

Portanto, e mesmo que nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir nem a segurança absoluta desses dados nem que aqueles meios sempre funcionem com a adequação e integridade que deles se espera.

Privacidade de Menores

Nós lidamos com dados pessoais com o maior cuidado e maturidade possíveis e razoáveis, e por isso nossos serviços e produtos estão prioritariamente direcionados a interessados em nossas atividades negociais.

Dessa maneira, não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se você é pai ou responsável e estiver ciente de que seu filho menor nos forneceu dados pessoais, por favor contate-nos.

Se tomamos conhecimento de que, mesmo inadvertidamente, coletamos dados pessoais de um menor sem verificação do consentimento dos pais, tomaremos ações para remover os dados de nossos servidores.

Produtos ou Serviços de Terceiros

Nossa página ou nossos conteúdos podem conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Assim, aconselhamos vivamente que reveja a Política de Privacidade de cada site que visitar, tendo em mente que cada Política de terceiro não tem conexão com nossos próprios Termos de Uso.

Não temos controle e não podemos assumir responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Controle do usuário

Você pode acessar e alterar as configurações de usuário ou excluir o seu histórico de pesquisas no menu de opções/configurações do aparelho. Os métodos de desinstalação variam conforme o aparelho. Para desinstalar este Aplicativo, use o gerenciador de aplicativos fornecido com o aparelho ou consulte o manual do aparelho.

Término do Tratamento de Dados Pessoais

Trataremos seus dados pessoais apenas enquanto estritamente necessário, e mesmo assim até que a finalidade de cada tratamento seja atingida.

Ressalvadas as hipóteses em que precisaremos manter seus dados, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los logo que a finalidade do tratamento for alcançada, para isso emitindo a você um Aviso de Eliminação.

Também tomaremos todas as medidas para que, se não nos for possível eliminar seus dados pessoais, por qualquer razão válida, você receba um Aviso de Inviabilidade nesse sentido, contendo as explicações sobre a impossibilidade de eliminação de seus dados de nossas bases.

Coleta e Uso de Cookies

Haverá coleta e uso cookies, mediante consentimento do usuário para rastrear suas preferências e para atingir um projeto correspondentemente otimizado do site da web.

Os cookies são pequenos arquivos de texto, que contém várias informações e ficam armazenados em seu dispositivo. Isto permite ao usuário uma navegação mais fácil na web, fornecendo-lhe a melhor experiência de uso e tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

O consentimento é coletado através de notificação que se encontra na parte superior da página inicial do Banco24Horas, contendo as opções “Configurar cookie” ou “Aceito”. Ou, no caso do aplicativo para dispositivo móvel, a coleta é feita no momento do cadastro, ao clicar no check box correspondente à mensagem “Li e aceito os Termos de Uso de Aplicativo e Cookies (Privacidade)”. Assim, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.

Os cookies também nos ajudam a:

- Identificar áreas particularmente populares do nosso material na internet. Isto nos permite personalizar o conteúdo de nossas páginas da internet, conforme suas necessidades específicas e assim melhorar o serviço de internet que oferecemos a você;

- Determinar se uma conexão já foi feita anteriormente de seu computador para nosso site. Eles permitem identificar apenas o seu computador. Dados pessoais podem ser armazenados em Cookies, desde que você concorde, por exemplo, para facilitar o acesso seguro online para que você não tenha que fornecer usuário e senha repetidamente.

Naturalmente, você também pode visualizar nosso website sem quaisquer cookies. Apesar da maioria dos navegadores aceitarem os cookies automaticamente, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, para bloquear ou recusar cookies.

Para evitar que os cookies sejam salvos em seu dispositivo, você pode ajustar as configurações do seu navegador. Você pode consultar os tutoriais com as instruções de configurações de seu navegador de preferência, através do link abaixo:

iOS – Google Chrome e Safari / Android – Google Chrome

https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DiOS&hl=pt-BR&oco=2

Segurança

A segurança de suas informações é importante para nós. As informações que este Aplicativo coleta, podem ser armazenadas localmente no aparelho e podem ser transmitidas para nossos servidores. Usamos medidas de segurança técnica e organizacional para proteger os dados que temos sob nosso controle contra manipulação acidental ou intencional, perda, destruição ou contra acesso por pessoas não autorizadas. Nossos procedimentos de segurança são continuamente otimizados à medida que novas técnicas se tornem disponíveis.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, artigo 18, a qualquer momento você poderá requerer com relação aos seus dados pessoais tratados:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais a TecBan realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Declaração de Usuário

Pedimos sua ciência quanto a que, ao concordar com estes Termos de Uso, você:

• Compreende claramente por que compartilhar alguns de seus dados pessoais conosco é necessário;
• Entende para que os dados serão utilizados e quais são as consequências caso decida não dar ou retirar seu consentimento para tratamento desses dados pessoais;
• Quando aplicável, seu consentimento será explícito, por escrito ou verbal, para que seus dados sejam tratados;
• É, na medida do razoavelmente praticável, competente o suficiente para dar livre e informado consentimento, sem qualquer coação ou induzimento; e
• Recebeu esclarecimentos suficientes sobre porque seus dados são necessários e para que finalidades serão utilizados.

Modelo de Alinhamento Interno da Empresa

Em nossa organização, o tratamento seguro de dados pessoais é assunto sério, e por isso mantemos rígidos protocolos de alinhamento de nosso pessoal com as práticas de segurança e privacidade, compreendendo as seguintes diretrizes:

• Todos os que tratam dados pessoais são supervisionados de forma adequada e em redundância;
• Qualquer pessoa que queira perguntar a maneira correta sobre como lidar com dados pessoais sabe o que fazer e a quem dirigir suas indagações:
• Nossos colaboradores atuam prontamente e com cortesia sobre quaisquer dúvidas sobre como lidar com dados pessoais;
• Nossa Empresa escreve claramente como trata os dados pessoais;
• Revisaremos e auditaremos regularmente as maneiras de manter, gerenciar e usar o pessoal em formação, visando ao melhor tratamento possível de dados pessoais;
• Avaliaremos regularmente nossos métodos e desempenho em relação ao manuseio de dados pessoais; e
• Todos os empregados estão cientes de que uma violação das regras e procedimentos identificados nestes Termos de Uso pode levar a medidas disciplinares e legais contra eles.

Atualizações

Estes Termos de Uso poderão ser a qualquer momento revisados, alterados ou atualizados, conforme as normas regras legais ou orientações pelas autoridades regulatórias, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou outro órgão competente.

As alterações ao teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 10 (dez) dias após a notificação para usuários atuais. Qualquer utilização deste Aplicativo após o período de aviso de 10 (dez) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.

DPO e Contato.

Nossa Empresa conta com seu próprio DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados, que pode ser contatado segundo as direções abaixo informadas.

Se você tiver alguma dúvida ou quiser fazer alguma pergunta sobre a proteção e a privacidade de seus dados pessoais, ou quiser exercer seus direitos como titular, você pode entrar em contato com nosso DPO, pelo e-mail DPO@tecban.com.br

Termos de uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) estabelecem os termos e condições de uso do Aplicativo oferecido por TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A., supra qualificado, quando instalado, acessado e utilizado pelos usuários.

Uso do aplicativo. A EMPRESA concede a você o direito de usar este Aplicativo somente para fins pessoais.

Você não pode:

• modificar, copiar, publicar, licenciar, vender ou, de alguma forma, comercializar este Aplicativo ou qualquer informação ou software associado ao Aplicativo;
• alugar, arrendar ou transferir, de forma alguma, os direitos referentes a este Aplicativo; nem
• usar este Aplicativo de nenhuma forma que possa incapacitar o site da EMPRESA ou interferir no uso ou aproveitamento do site da EMPRESA por qualquer das partes.

Você deve, obrigatoriamente:

• usar este Aplicativo de acordo com todas as leis aplicáveis; e
• cumprir todos os termos de acordos pertinentes de terceiros ao usar este Aplicativo.

O direito de usar este Aplicativo terminará imediatamente caso haja o descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.

Propriedade intelectual

A EMPRESA é proprietária, ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes a este Aplicativo, inclusive todos os direitos referentes a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou lei de concorrência desleal e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionados. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte deste Aplicativo, e você não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da EMPRESA afixados, contidos ou acessados em conjunção a este ou por este Aplicativo.

Isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, a EMPRESA se isenta de responsabilidade por qualquer dano causado pelo uso deste Aplicativo. O Aplicativo e os serviços por ele acessados são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". Você reconhece e CONCORDA que o Aplicativo não foi desenvolvimento especialmente para você, mas sim para uso genérico. Assim, a EMPRESA expressamente se exime, de todas as garantias explícitas, implícitas e estatutárias, inclusive, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração de direitos de propriedade, assim como todas as garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho deste Aplicativo. Você baixa e usa este Aplicativo a seu próprio critério e risco, e é unicamente responsável por quaisquer danos aos seus aparelhos ou por qualquer perda de dados resultante do download ou uso deste Aplicativo. A EMPRESA não garante nem faz qualquer afirmação quanto à exatidão ou adequação de uso de qualquer oferta, inclusive, sem limitação, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo; nem garante ou afirma que qualquer terceiro vá aceitar ou reconhecer tais ofertas, cupons, abatimentos, descontos ou anúncios publicitários acessados por meio do Aplicativo.

Limitação de responsabilidade

A EMPRESA e seus fornecedores de serviços não assumem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer usuário pelo uso, ou pelo uso inadequado deste Aplicativo. Essa limitação:

• inclui danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares e punitivos, quer a reivindicação seja baseada em garantia, contrato, dano ou outro fator;
• aplica-se se os danos resultarem do uso ou do uso inadequado, da confiança depositada neste Aplicativo, da inabilidade de usar este Aplicativo ou da interrupção, suspensão ou término deste Aplicativo (inclusive qualquer dano devido a terceiros); e
• aplica-se não obstante qualquer falta de consecução da finalidade essencial de qualquer reparação limitada, e na medida máxima permitida por lei.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, PARA OFERECER O APLICATIVO GRATUITAMENTE, A EMPRESA LEVOU EM CONTA OS RISCOS ENVOLVIDOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO APLICATIVO E A AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA REALIZADA PARA LANÇAR O APLICATIVO NO MERCADO. POR ESSE MOTIVO, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O VALOR TOTAL DE INDENIZAÇÃO DEVIDO PELA EMPRESA E SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DESTES TERMOS DE USO ESTARÁ LIMITADO A R$ 100,00. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA CLÁUSULA SÃO PARTE ESSENCIAL DESTES TERMOS DE USO E QUE, NA AUSÊNCIA DESSA LIMITAÇÃO, OS PREÇOS E OUTRAS CONDIÇÕES RELACIONADAS A ESTES TERMOS E USO E AO SEU USO DO APLICATIVO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.

Indenização

Você indenizará e isentará de responsabilidade a EMPRESA e suas empresas controladoras e subsidiárias, seus executivos, diretores, acionistas, agentes e funcionários, caso seja feita alguma reivindicação por terceiros em decorrência direta ou indireta de sua conduta (do usuário), ou relacionada ao seu uso deste Aplicativo, a qualquer violação alegada dos Termos de Uso ou à infração de qualquer lei ou regulamentação aplicável. A EMPRESA se reserva o direito, a custo próprio, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer caso sujeito a indenização por você, mas isso não o isentará de suas obrigações indenizatórias.

Segurança e Privacidade de Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser tratados conforme os Termos de Uso Independentemente disso, recomendamos que o usuário adote medidas de segurança em seu dispositivo celular, tais como a instalação de software antivírus e de firewall, com o intuito de aumentar a segurança e mitigar os riscos de invasão ao dispositivo e acesso às informações privadas.

Alterações deste Aplicativo ou dos Termos de Uso

A EMPRESA se reserva o direito de fazer alterações periódicas neste Aplicativo ou nestes Termos de Uso. Alterações no teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 10 (dez) dias após a notificação para usuários atuais. Qualquer uso deste Aplicativo após o período de aviso de 10 (dez) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.

Uma vez que o aplicativo, embora desenvolvido no Brasil, com conteúdo nacional, é hospedado em lojas das empresas Apple e Google nos Estados Unidos da América, então este Aplicativo ou a tecnologia a ele subjacente não podem ser baixados, exportados ou reexportados:

• pra (ou a residentes ou cidadãos de) Cuba, Iraque, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Síria ou qualquer outro país sujeito a embargo pelos Estados Unidos;
• pra qualquer pessoa incluída na lista SDN (Specially Designated Nationals - Cidadãos de países especialmente designados) do U.S. Treasury Department (Departamento do Tesouro dos EUA) ou na lista de indivíduos ou entidades vetadas (Denied Persons List ou Entity List) do U.S. Commerce Department (Departamento de Comércio dos EUA); e
• pra qualquer país, pessoa, usuário final ou entidade especificamente proibidos pelas leis de exportação dos EUA.

 

TERMOS ADICIONAIS

Termos e condições adicionais se aplicam a você, como usuário, dependendo do aparelho em que você usa este Aplicativo.

iOS - Apple

• A Apple não é responsável por este Aplicativo nem pelo seu conteúdo.
• A EMPRESA concede a você o direito de usar este Aplicativo somente em um produto com sistema iOS que pertence a você ou do qual você tenha controle, e conforme permitido pelas Regras de Uso definidas nos Termos de Serviço da App Store.
• A Apple não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte relacionado a este Aplicativo.
• A Apple não é responsável pela investigação, defesa, quitação e exoneração de nenhuma reivindicação relacionada a qualquer infração de propriedade intelectual de terceiros.
• A Apple não é responsável por resolver qualquer reivindicação sua ou de terceiros relacionada a este Aplicativo ou sua posse ou uso deste Aplicativo, inclusive, sem limitação: (a) reivindicações de responsabilidade relacionadas ao produto; (b) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou legislações semelhantes.
• No caso de qualquer falta por parte deste Aplicativo de cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a EMPRESA; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação a este Aplicativo.
• A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos de Uso e, mediante a sua aceitação, a Apple, como beneficiária terceira deste, terá o direito (pressupondo-se que aceitou esse direito) de aplicar estes Termos de Uso contra você.

Android - Google

• Os termos de uso e as políticas de privacidade do Google e da rede de operadoras que fornecem serviços de faturamento para o Google Play Store não se aplicam ao uso deste Aplicativo.
• Você não pode instalar nem usar uma cópia deste Aplicativo em um aparelho que não seja de sua propriedade ou que você não controle.
• O Google, o fabricante do seu aparelho móvel e a sua operadora de celular não são responsáveis pelo fornecimento de serviços de suporte a este Aplicativo.
• O Google, as operadoras de celular por cujas redes este Aplicativo é distribuído e cada uma de suas respectivas empresas afiliadas e fornecedoras (referidas, em conjunto, como "Distribuidoras isentas") não concedem nenhuma garantia explícita ou condições relacionadas a este Aplicativo. Na medida máxima permitida pelas leis do seu país, as Distribuidoras isentas excluem toda garantia ou condição implícita, inclusive no que se refere à comercialização, adequação a um determinado fim e não infração.
• Você, não as Distribuidoras isentas, assume o risco de usar este Aplicativo (mesmo se as Distribuidoras isentas forem avisadas da possibilidade de danos a você). Você pode ter outros direitos como consumidor, de acordo com as leis do seu país, os quais estes Termos de Uso não podem alterar.
• Na medida em que não for proibido por lei, você não tentará obter de nenhuma Distribuidora isenta qualquer reparação por qualquer dano consequente, lucro cessante, dano especial, indireto ou incidental.